O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta segunda-feira (13) que a maior parte das investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam no Supremo (16 procedimentos), seja devolvida para o juiz Sergio Moro. Os procedimentos correm em segredo de Justiça, mas estão incluídas no lote encaminhado ao Moro a ligação de Lula com as empreiteiras citadas na Lava Jato, responsáveis por obras no sítio de Atibaia (SP) e no tríplex do Guarujá (SP).
O STF também enviou para o juiz do Paraná procedimentos que envolvem na Lava Jato os ex-ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (Casa Civil), Ideli Salvatti (Direitos Humanos), além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. As informações estão em matéria publicada nesta terça-feira (14) pelo jornal Folha de S. Paulo.
O deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP) considerou acertada a decisão do ministro Zavascki sob o aspecto legal e jurídico. “Encaminhar para a primeira instância é certo, já que nenhum deles hoje está qualificado para o foro privilegiado. Acredito que Moro já tem uma estrutura investigativa de boa qualidade, já tem conhecimento por acompanhar as investigações de perto e já tem uma série de informações que podem concluir o processo de forma muito mais precisa”, afirmou.
O tucano ressaltou que a volta do caso para as mãos do juiz paranaense trará mais agilidade para as investigações. “Moro vai garantir que o procedimento ganhe rapidez e possa ser feito com muito mais precisão. Nosso objetivo é que o ex-presidente Lula, em especial, e todos os envolvidos que tenham ligação no caso do apartamento do Guarujá e com o sítio em Atibaia sejam punidos. Agora isso vai poder ser esclarecido. O Brasil pode ficar mais otimista com esse encaminhamento”, concluiu.
Edinho e Wagner foram citados por delatores da Lava Jato, mas como foram afastados do governo com o avanço no Senado do processo de impeachment de Dilma, eles perderam foro privilegiado – e não serão mais investigados no Supremo.
Teori também decidiu anular parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato envolvendo Lula e que alcançou a presidente afastada Dilma Rousseff. No áudio, Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para evitar que o ex-presidente fosse alvo de Moro, representando desvio de finalidade – já que teria foro privilegiado como ministro.
Segundo o jornal, apesar do áudio ter sido anulado, existem outros elementos para reforçar a prova contra desvio de finalidade por Dilma, como as notas oficiais da Presidência nas quais tratou o diálogo com Lula. Para os procuradores da Lava Jato, o diálogo entre Dilma e Lula faz parte de uma trama do então governo para dificultar o avanço da Lava Jato.