Nesse sentido, a ONU Mulheres solicita, aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí, que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos, para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização. Alerta, ainda, que uma das formas com que a revitimização acontece se dá pela exposição social da vítima e dos crimes, incluindo imagens e vídeos em redes sociais e demais meios de comunicação, em ações de violação do respeito e da dignidade das vítimas, entre eles a falta de privacidade, a culpabilização e os julgamentos morais baseados em preconceitos e discriminações sexistas.
Como crime hediondo, o estupro e suas consequências não podem ser tolerados nem justificados sob pena do comprometimento da saúde física e emocional das mulheres, as quais devem dispor de todas as condições para evitar a extensão do sofrimento das violências perpetradas. Deste modo, urge o pleno atendimento da Lei 12.845/2013 de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, com profilaxia de gravidez e antirretrovirais, em consonância com normativas internacionais a exemplo da Declaração sobre a Eliminação das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Por fim, a ONU Mulheres reforça a necessidade de garantia e fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e de órgãos de políticas para as mulheres e profissionais especializadas e especializados em gênero em todas as esferas governamentais, para o pleno atendimento às vítimas, primando pelo cumprimento de protocolos, pela celeridade e pela humanização nos procedimentos de saúde, psicossocial e justiça em todas as etapas do atendimento às vítimas e seus familiares, assim como a rigorosa punição dos agressores. À sociedade brasileira, a ONU Mulheres pede a tolerância zero a todas as formas de violência contra as mulheres e a sua banalização.
Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil