Nota do senador Aloysio Nunes Ferreira sobre a vinda do Secretário-Geral da OEA ao Brasil

O senhor Almagro divulgou pelo Twitter sua viagem a Brasília no dia 15, para “dialogar com Dilma e reiterar apoio à institucionalidade e respeito à Constituição”. Há poucos dias, referindo-se à situação no Brasil, ele havia declarado ao jornal “El País” o seguinte: “Para nós o feito fundamental é que está sendo realizado um processo de uma presidente que não é que verdadeiramente acusada de nada, não responde por nenhum ato ilegal. É algo que verdadeiramente nos preocupa, sobretudo porque vemos que entre os que podem acionar o processo de impeachment existem congressistas acusados e culpados. É o mundo ao contrário.”

Essas declarações revelam completo desconhecimento sobre a situação política brasileira. O Brasil é um Estado Democrático de Direito, e o recurso constitucional do impeachment está previsto na Constituição de 1988. As palavras também são profundamente ofensivas em relação Congresso brasileiro e o Poder Judiciário. Com que autoridade o Secretário-Geral da OEA afirma que a existência de congressistas acusados e culpados desqualificaria o processo de impeachment? Por acaso esses congressistas não estão sujeitos ao crivo do Poder Judiciário tanto quanto os integrantes do Poder Executivo?

A vinda do Secretário-Geral da OEA ao Brasil, às vésperas da votação do impeachment pela Câmara dos Deputados, é um gesto oportunista, que, em nada contribui para amainar a crise no Brasil. Não há encontros com outras autoridades, como o Vice-Presidente da República, com parlamentares ou com membros do Supremo Tribunal Federal. E nem podia haver. Está claro, até pela maneira propositadamente informal e extemporânea com que a viagem é divulgada, que o objetivo é vilipendiar a instituição da Presidência da República, participando de mais um comício no Palácio do Planalto.

No que poderia ser interpretado uma tentativa de instrumentalizar a OEA para seus projetos políticos no país irmão e democrático Uruguai, o senhor Almagro tem falado a torto e a direito sobre assuntos inquestionavelmente fora de sua competência. Não se detém sequer frente ao ridículo que é um Secretário-Geral da OEA opinar sobre a questão de Nagorno-Karabakh!

A OEA deve e pode prestar um valioso serviço no fortalecimento da democracia nas Américas. A Carta sobre Compromisso Democrático Interamericano contém os elementos e procedimentos para sanar situações onde a democracia está ameaçada. Não há qualquer base para afirmar que é isso o que ocorre hoje no Brasil. As instituições brasileiras são sólidas e funcionam plenamente e as despropositadas declarações do senhor Almagro não passam de mera provocação.

Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP) e presidente da Comissão de Relações Exteriores