Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), entrou nesta segunda-feira, 11, com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff. Cássio alega que Dilma praticou crime de corrupção passiva privilegiada ao tentar nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.“O código penal brasileiro é claro em seu artigo 317, parágrafo segundo, ao estabelecer que se um funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de corrupção passiva privilegiada. Pela influência de terceiros, o ato de nomeação praticado pela presidente Dilma demonstra a nítida intenção de beneficiar o ex-presidente Lula. Ela comete infração de seu dever funcional ao não observar e zelar pelos princípios constitucionais da Moralidade, Impessoalidade e de atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário”, afirmou Cássio.
Pedido
No oferecimento da denúncia criminal, Cássio quer que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot também faça uma investigação policial com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria dos fatos.
“Não restam dúvidas sobre a necessidade da presente representação e a apuração pela Procuradoria Geral da República diante da gravidade dos fatos e crimes praticados pela presidente da República Dilma Rousseff no conjunto de ações que culminaram na tentativa da dissimulada nomeação do ex-presidente Lula com objetivo escuso aos necessários para garantir a legalidade e legitimidade do ato”.
