Almoço e congraçamento encerram curso de capacitação para pré-candidatas das regiões Sul e Sudeste

O curso de capacitação para pré-candidatas a prefeitas das regiões Sul e Sudeste não teve um só momento morno e terminou na sexta-feira (08), com a mesma animação como começou, com um almoço após uma manhã de palestras e debates. A abertura é que ficou um pouco prejudicada, em função do tempo, que era curto, e do alto nível dos palestrantes, que fez com que todas quisessem ouvi-los mais.

Palestra Legislação Eleitoral para Eleições 2016

Anderson Pomini, advogado constitucionalista com pós graduação em Direito Eleitoral, escalado para abrir a manhã, explicou às pré-candidatas as mudanças na nova legislação, tirando todas as dúvidas que ainda persistiam. A importância do tema fala por si, em um momento em que os principais mandatários do país estão sob a mira do TSE por haver descumprido as regras previstas pela legislação na campanha eleitoral de 2014.

“Fato é que a fidelidade partidária não existe mais, e a nova regra autoriza substituições de candidatura até vinte dias antes da eleição, quando a lei anterior permitia a troca até no dia anterior. Qualquer um pode registrar sua candidatura, pode inclusive gravar programa pedindo voto, desde que seja substituído 20 dias antes, caso seja inelegível. Caso contrário seus votos serão nulos”: Anderson Pomini

O advogado alertou para a obrigatoriedade dos 30% de registro de gênero nas chapas pelos partidos. “Esse é o mínimo exigido, que não impede que cheguemos aos 50%”, como lembrou Tiana Azevedo, presidente do PSDB Mulher do Rio de Janeiro, na plateia.

A nova regra tem o mérito de acabar com o efeito Tiririca, o partido passa a eleger parlamentares que receberem pelo menos 10% do coeficiente eleitoral de seus estados e não receberão mais os votos excedentes de outros deputados de seus partidos, segundo explicou o Dr. Anderson Pomini. Essa é uma mudança muito positiva e justa, que deve oxigenar os parlamentos em todas as esferas.

Debate

No debate que se seguiu, foram respondidas questões pertinentes, quanto à distribuição de brindes, reuniões com eleitores, interação com a comunidade. Enfim, tudo o que possa vir a se tornar uma eventual dificuldade no processo eleitoral.

Thelma de Oliveira (MT), vice-presidente do PSDB Mulher Nacional e pré-candidata de Chapada dos Guimarães, perguntou se é possível fazer eventos fechados com almoço para mulheres, pagos pelo partido e quanto do Fundo Partidário será destinado ao segmento. Ouviu que sim, é possível, sendo um evento fechado. Quanto ao Fundo Partidário, a parcela já existe por lei e sua execução tem que ser conversada com os partidos.

Gestão de Campanha Política e Novas Formas de Financiamento

Dr. Marcos Antônio Gaban Monteiro, especialista em Direito Público Financeiro, começou avisando que sempre que houver dúvida quanto a se é possível fazer determinada coisa em uma campanha é quase certo que não se possa.

Todos os detalhes quanto a doações e gastos de campanha foram explicados cuidadosamente, para evitar o risco de qualquer situação dúbia depois da eleição.

“Não aceitar doação de empresas e de amigos de origem estrangeira em hipótese alguma. Em caso de dúvida, dispensar a doação. Pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de concessão pública também está impedido de doar, por exemplo: banca de jornal, pipoqueiro, vendedor de churros. As fontes vedadas de arrecadação são claras”, explicou Marcos Antônio Gaban Monteiro.

Respondendo a uma dúvida de Thelma de Oliveira do debate anterior, Dr. Marcos Antônio explicou que o Fundo Partidário tem já 5% de repasse obrigatório às candidatas mulheres e a transparência tem que ser total. O prazo de informação no sistema tem que ser em até 72 horas, na conta expressa do candidato, a fiscalização é facílima, portanto. Essa é uma excelente notícia para as candidatas, que costumam enfrentar grande dificuldade para ter acesso a uma verba que é sua por direito legal.

O abuso do poder econômico, que nunca foi equilibrado pela Justiça Eleitoral, foi criminalizado. Quem usar caixa 2 perde o mandato. Todas as verbas que não venham de contas bancárias implicam em cassação de registro – durante o período eleitoral – ou cassação do diploma.

Marcos Antônio encerra a palestra pedindo a todas as pré-candidatas a maior transparência em todas as suas operações financeiras e desejando boa sorte a todas.

Mesa Redonda: Políticas Públicas Sociais

Thelma de Oliveira abre a primeira mesa da manhã convidando a pedagoga e psicopedagoga Maria Ângela Cenci Queiroz para começar o debate.

“Vocês têm noção de desde quando se fala em políticas sociais?”, inicia Maria Ângela. Diante do silêncio ela explica que começaram com o governo Getúlio Vargas, deram uma pausa durante a ditadura militar e retornaram com grande força pelas mãos de uma mulher extraordinária: Ruth Cardoso.

“Temos que ter coragem de ir para as ruas, pegar nossas bandeiras e ir dizer: não temos medo de pegar essas bandeiras, essa criança é nossa. Sabemos o que fazer com ela, nasceu conosco”. Maria Ângela Cenci Queiroz

A Bolsa Família, o SUS, o SUAS são políticas de direitos implementadas, ninguém vai acabar com elas. Não são esmolas, são direitos garantidos e isso deve ficar claro na campanha de vocês, no contato nas ruas.

O SUS veio para romper a questão da benesse, das primeiras-damas usarem a assistência social para se promover, isso acabou.

Envelhecimento acentuado

A segunda palestrante, Maria Nazaré Lins Barbosa, advogada e doutora em Administração Pública, saudou a plateia cheia comemorando o grande número de candidatas e abordou os temas mais importantes das políticas públicas sociais.

Para Maria Nazaré, tudo se entrelaça, o analfabetismo funcional piora e é contaminado pelas moradias sem saneamento básico, subumanas, que, por sua vez, propiciam o surgimento da violência e insegurança, num encadeamento infindo.

Em seguida ela mostra a inversão da pirâmide etária que o Brasil está vivendo agora, que mostra que em 2050 teremos uma população predominantemente idosa, sem havermos nos preparado para acolher esse segmento.

Maria Nazaré mostra as incongruências do orçamento federal que separam, por exemplo, dotações de saneamento e saúde, quando os dois deveriam andar juntos, já que um influi enormemente no outro. Sem saneamento básico não há como garantir a saúde dos moradores de uma comunidade.

“Quando se educa uma mulher, se transformam no mínimo quatro pessoas, ao se educar um homem, apenas uma é transformada”: Maria Nazaré Lins Barbosa

Mesa Redonda: Prefeitas

Coube a Solange Jurema conduzir a última mesa de debates do curso, com as prefeitas Angela Kraus (PR),

A prefeita Angela Kraus, de Farol, no Paraná, explica que sua área é a saúde – enfermagem -, e a transformou no carro chefe de sua campanha. Não tinha dinheiro, sua campanha foi feita com cem mil reais. Contra um adversário rico, apesar das adversidades, foi uma campanha de mudança que atendeu aos anseios da população. “É preciso sentar, conversar e falar a verdade sempre, olhando nos olhos e sendo objetivo. Administrar não é fácil, administrar sem dinheiro, menos ainda, mas com vontade e determinação, tudo se ajeita”.

Judite Botafogo, de Lagoa do Carmo (PE), conta que sua realidade é de uma cidade pobre, carente, mas que em sua administração anterior teve a preocupação de implantar uma administração em rede. “Não dá mais para administrar isoladamente, é preciso implementar ações agregadas. Saúde e educação trabalhando em conjunto, funcionam melhor. Criamos nas creches os voluntários”. Com mais dicas preciosas, que apenas a experiência traz, Judite encantou a plateia como vem encantando a todas nós, há tempos.

Maria Benedita, vice-prefeita de Arco-Íris (SP) “Meu município tem dois mil habitantes, mas não temos medo de trabalho. Mesmo nesses tempos em que estamos passando, causados pelo desgoverno de uma mulher, não me preocupo, porque em Arco-Íris somos duas mulheres, trabalhando com coragem. Desejo a vocês tudo de bom, boa sorte a todas”.

Solange encerrou o curso, comentando encontro do ITV em Brasília, quando disse a Aécio Neves que não é mais hora de se preocupar apenas com política econômica.

“Quando se faz política social sem se preocupar com política econômica, cria-se o caos, que está acontecendo agora, que acaba por prejudicar aqueles que se quer ajudar. O que queremos do nosso partido é um programa que alie uma política econômica que traga desenvolvimento para o Brasil a uma política social responsável, que traga alívio às populações carentes”: Solange Jurema

Solange contou, ainda, do encontro que teve com Isis Marra na Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, quando lhe foi pedida ajuda nas votações de gênero junto à bancada tucana, atualmente apenas masculina. Também foi destacada a posição aberta e solícita do Líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima, que se prontificou a ajudar o PSDB Mulher sempre que preciso.

Marina Caetano agradeceu a oportunidade destacando que a parceria da Konrad Adenauer com o PSDB Mulher Nacional tem tudo para se estreitar ainda mais, com uma reflexão crescente sobre o papel da mulher dentro do partido e do Brasil de hoje, que muda a cada dia.