A administração da presidente Dilma pretende votar nesta noite a alteração da meta fiscal para 2015. Sim, a meta de despesas e receitas do ano que está acabando! O governo começou o exercício prometendo economizar R$ 66 bilhões e deve fechá-lo produzindo um rombo – com eventual pagamento de pedaladas – de inacreditáveis R$ 120 bilhões.
Seria espantoso se fosse inédito; é chocante porque tornou-se recorrente. No ano passado, na primeira semana de dezembro, o governo Dilma aprovou no Congresso a revisão da meta de 2014. Comprometeu-se a entregar R$ 10,5 bilhões de superávit – até então, o saldo prometido era de R$ 80 bilhões. Mas nem isso conseguiu: o ano terminou com rombo de R$ 32 bilhões.
Se aprovada pelos parlamentares, esta será a terceira meta de superávit primário que o país terá em 2015. A gestão petista começou o ano prevendo um saldo de 1,1% do PIB. Em julho, diminuiu a meta para 0,15% do PIB e hoje a previsão é de déficit de 2% do PIB. Como um governante pode ser tão incompetente, imprevidente e irresponsável?
O país caminha para três anos seguidos no vermelho. Quando, em agosto, fez sua primeira estimativa para o ano que vem, o governo admitiu déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. O anúncio catapultou a deterioração das condições econômicas e levou o Brasil a perder o grau de investimento de uma das agências internacionais de crédito.
Agora, o governo promete saldo de 0,7% do PIB em 2016, mas nem sua base no Congresso acredita. “Superávit primário agora é delírio”, resume o senador Romero Jucá, do PMDB. De fato, todas as alternativas para produzir receita propostas pelo governo estão se frustrando: repatriação de recursos, aumento de impostos, venda de ativos, leilões de concessão. Nada que Dilma prevê ou projeta acontece.
Com o PT, o desempenho fiscal do país piorou a olhos vistos, seguindo a cartilha de que “despesa é vida”, pela qual Dilma Rousseff sempre rezou. O déficit nominal (inclui pagamento de juros) alcança incríveis 9,3% do PIB nos últimos 12 meses. A dívida bruta vem dando piruetas, pulando de 53% para 66% do PIB desde 2011.
Responsabilidade fiscal nunca foi a praia do PT. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi duramente combatida pelo partido, inclusive nos tribunais. O resultado é que o país não tem mais um parâmetro fiscal crível. Não tem nem mesmo alguma meta, já que os objetivos mudam ao sabor dos ventos. É passo decisivo para dinamitar a credibilidade de uma nação e implodir qualquer ponte para o futuro.