Nota – PSDB Mulher repudia PL 5069/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados

O Secretariado Nacional da Mulher/PSDB vem a público manifestar seu repúdio e indignação pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do PL 5069/2013 que, para agradar alguns segmentos penaliza, de forma cruel, para não dizer medieval, as mulheres vítimas de violência sexual no Brasil.

Se o plenário da Casa ratificar essa atrocidade, as vítimas de abuso sexual ou estupro terão que registrar boletim de ocorrência, seguido da realização de exame de corpo de delito, para só então terem acesso a atendimento em unidades de saúde. É uma humilhação a mais para a mulher agredida.

O Brasil é um país que trata mal suas mulheres. A cada 4 minutos uma mulher é estuprada no país. São 50 mil casos de violência e abuso sexual por ano e muitas das vítimas não registram boletim de ocorrência, por medo de represália, por parte do agressor, por vergonha, entre outras razões. O PL 5069/2013 nada fala sobre proteger as denunciantes, ou quais mecanismos serão usados para manter longe delas os estupradores. Sua aprovação é, portanto, um grande atraso e um grave erro que o PSDB-Mulher repudia.

Secretariado Nacional da Mulher/PSDB