Foto: Arquivo pessoal Nancy Ferruzzi Thame
Ideias e conceitos sobre liberdade assumem significados diversos em diferentes situações sócio históricas e vários autores contribuíram para a conceituação deste tema em constante transformação.
Segundo a concepção individualista do filósofo John Locke (1632-1704), a existência do indivíduo é anterior a da sociedade e do estado. Os homens viviam em um estágio pré-social e pré-político caracterizado pela liberdade e igualdade, o estado de natureza, onde a liberdade, a vida e a propriedade são direitos naturais do homem. No estado de natureza não havia leis que protegessem a propriedade.
Para Jean Jacques Rousseau (1712-1778), o homem nasceria livre, mas se encontrava acorrentado pela própria sociedade onde a vaidade e a necessidade de status impera. Para ele, somente com o contrato social, onde o homem é parte ativa e passiva, elaborando e cumprindo leis, seria possível a liberdade dos homens. Para Rosseau, a Liberdade, mais do que a segurança da própria vida, significa a segurança da vida privada.
Bobbio (1909-2004), por sua vez, descreve a liberdade como um processo histórico (aberto, indefinido, instável). A história por meio de um processo dialético vai construindo e desconstruindo novos conceitos de liberdade. Toda época se caracteriza por suas formas de opressão e por suas lutas pela liberdade. Já que a busca pela liberdade é algo sempre constante, a noção de igualdade seria uma verdadeira utopia, algo que na prática jamais conseguiremos implementar em sua total plenitude. Dessa forma ele decompõe a palavra igualdade e abre uma reflexão para os seus diversos significados e formas.
É impossível deixar de destacar que este autor deixou traçadas com toda clareza as principais balizas da dicotomia entre liberdade negativa e liberdade positiva. Em primeiro lugar, aparecia a liberdade de matiz liberal, também chamada liberdade negativa ou não impedimento e que era entendida como a faculdade de realizar ou não realizar certas ações, sem impedimento externo. Ao lado dela, aparecia a liberdade democrática, que este autor também denominou por vezes de liberdade positiva ou não constrição e a definiu como o poder de dar leis a si mesmo.
Pois bem, Bobbio enfatiza que a esfera da liberdade liberal se compõe pelo conjunto de ações não impedidas. Liberdade é, nesta acepção, o “espaço não regulado por normas imperativo-positivas ou negativas”. Aqui a liberdade tem a mesma extensão que a licitude.
Do ponto de vista democrático liberdade significa autonomia, isto é, refere-se ao “poder de não obedecer outras normas senão às que imponho a mim mesmo. Liberdade, então, seria o espaço regulado por normas imperativas, sempre que estas sejam autônomas e não heterônomas. É neste sentido que Bobbio sustenta que em virtude da autonomia, “todo ser humano deve participar direta ou indiretamente na formação das normas que deverão regular mais tarde sua conduta naquela esfera que não está reservada ao domínio exclusivo de sua jurisdição individual”.
A questão básica da liberdade liberal é “o que significa ser livre para o indivíduo considerado como um ser independente”?”, ao passo que a pergunta essencial da teoria democrática é “que significa ser livre para um indivíduo considerado como parte de um todo?”.
A liberdade liberal aborda o problema dos limites da ação do Estado. E a liberdade democrática, por sua vez, tem relação com o tema dos limites à legislação não heterônoma. É por esta razão que as duas liberdades são inconfundíveis e insubstituíveis.
O terceiro sentido em que Bobbio se refere ao conceito de liberdade é o de liberdade positiva. De forma mais explícita, a liberdade estabelece aqui que todo ser humano deve “possuir como próprios ou como parte de uma propriedade coletiva os bens suficientes para gozar de uma vida digna”.
Um dos aspectos mais relevantes da teoria política de Bobbio foi seu estudo sobre os valores e uma das preocupações constantes de Bobbio foi tentar esclarecer o significado descritivo ou os significados descritivos do conceito de liberdade.
Um ensaio escrito por Isaiah Berlin (1909-1998) em 1958, denominado– Dois conceitos de Liberdade – esclarece por que pessoas que adotam posturas políticas tão diferentes podem dizer que o fazem em defesa da mesma coisa: a liberdade. Estarão falando da mesma liberdade aqueles que defendem um controle do estado sobre a imprensa e aqueles que defendem uma imprensa livre de intromissão estatal? Não, e é aí que Berlin ajuda muito analisando dois conceitos: liberdade negativa e liberdade positiva.
A negativa é a liberdade do indivíduo para escolher como administrar sua vida sem coação de outros. A positiva é o desejo desse indivíduo de ser seu próprio senhor, livre de qualquer força externa, o que é bom porque inclui o desejo dos indivíduos de melhorar sua qualidade de vida. E acrescenta: “A liberdade é a liberdade, não a igualdade, ou a justiça, ou a cultura, ou a felicidade humana, ou uma consciência tranquila. Se a minha liberdade, ou a de minha classe ou nação, depende da miséria de muitos outros seres humanos, o sistema que promove isso é injusto e imoral.”
A busca sobre conceitos de liberdade têm despertado imenso interesse na atualidade. A questão dos sujeitos públicos, de novos sujeitos, de novas identidades, de novas diferenças levam a discussão para uma das questões fundamentais para o mundo contemporâneo: a democracia.
Após algumas conceituações e discussões que tivemos neste texto sobre a liberdade, cabe aqui colocar um novo paradoxo para uma nova compreensão de dois pilares que sustentam as democracias: a liberdade e a igualdade. Seriam, ao contrário do que muitos pensam, valores que se tensionam mutuamente? A igualdade é sempre limitação da liberdade e vice-versa ou simplesmente se complementam?
*Nancy Ferruzzi Thame é engenheira agrônoma e presidente do PSDB-Mulher estadual SP