A histórica decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) ao rejeitar as contas do governo petista de Dilma Rousseff é um alento para a Democracia brasileira e a demonstração cabal de que as instituições continuam exercendo plenamente o Poder que a Constituição lhes confere.
O TCU não se submeteu à inadmissível pressão do Executivo!
A reação unânime ao pedido de afastamento do ministro-relator Augusto Nardes bem como a unanimidade do plenário na reprovação das contas, baseada em uma análise técnica de 14 servidores de carreira do próprio tribunal, falam por si só.
A decisão foi técnica, portanto, e agora cabe o julgamento político pelo Congresso Nacional, sobre o que o ministro-relator chamou de “desgovernança fiscal” cometida pela administração petista de Dilma Rousseff, no ano passado, para garantir sua reeleição.
É bom lembrar que os valorosos técnicos do TCU identificaram 15 falhas na prestação de contas oficial que resultaram em prejuízos da ordem de R$ 106 milhões, dos quais R$ 40 milhões somente com as “pedaladas fiscais” ferindo, sem sombra de dúvidas, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCU fez a sua parte e comprovou, tecnicamente, que para ganhar as eleições o governo do PT literalmente quebrou o país.
A inflação cresce porque os gastos públicos subiram incrivelmente com a contração desmesurada de supostos servidores, na verdade cabos eleitorais.
O rombo de cerca de R$ 40 bilhões – que o governo pretende cobrir com a aprovação de medidas do seu ajuste fiscal no Congresso Nacional – agora tem o DNA identificado no julgamento do TCU: a responsabilidade é da presidente Dilma Rousseff.
E isso, como bem definiu o nosso presidente Aécio Neves, é “crime e a democrática sociedade brasileira dos dias de hoje não suporta mais impunidade, seja política ou administrativa”.
O julgamento político do povo está nas ruas, com apenas 10% da população apoiando o governo petista de Dilma Rousseff.
O julgamento técnico do TCU já está nos autos e na História.
A palavra final está agora com o Congresso Nacional, que temos certeza não fugirá a seu compromisso com o povo brasileiro e fará o julgamento político que o país precisa e que a Nação espera.
Viva o TCU!
Viva a Democracia!
*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB