No lado mais conservador, destaca-se o exemplo do então senador Nilo Coelho, um dos primeiros a aderir ao regime militar e nomeado governador biônico. Em 21 de setembro de 1983, então presidente do Senado, em discurso considerado memorável, Nilo rompeu com os militares em nome da liberdade do Congresso. Quando as baionetas ainda causavam furor afirmou da tribuna “Não sou presidente do Congresso do PDS, sou presidente do Congresso do Brasil”. A partir daí a subordinação acabou.
Em abril deste ano, novamente um pernambucano teve uma atitude independente capaz de sacudir a república. No momento em que se discute a nomeação de ministros dos tribunais superiores por indicação política, o ministro do TCU, o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-ministro de Lula e por ele indicado para o cargo, reconheceu que a presidente Dilma incorreu em “crime de responsabilidade fiscal” ao utilizar recursos públicos de forma indevida para inflar as contas da União, iniciando um processo capaz de levar a presidente ao impeachment.
José Múcio confessou a amigos que esta foi uma das decisões mais difíceis de sua vida mas não arredou o pé na hora de tomá-la. Concluiu que a presidência utilizou em 2014 R$ 40 bilhões do BB, BNDES e CEF para pagar programas cujos recursos deveriam sair do próprio tesouro, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e exemplificou, para o entendimento de todos, que “o governo não pode ter cheque especial”. Trocando em miúdos: não pode pagar se não tiver dinheiro no caixa, como fez Dilma.
Esta semana, o processo iniciado através da atitude corajosa de José Múcio ganhou dimensão ainda maior quando, por unanimidade, os ministros do TCU, por sugestão do relator do processo das chamadas “pedaladas fiscais”, o ministro Augusto Nardes, deram um prazo de 30 dias para que a presidente se defenda das acusações. Nardes que, anteriormente, já tinha deixado claro que vai pedir a rejeição das contas de Dilma afirmou que além dos R$ 40 milhões já citados por José Múcio, as dívidas “escondidas” pela presidente junto a bancos públicos e fornecedores chega aos R$ 256 bilhões.
Embora esteja resistindo sem passar recibo aos petardos do TCU, podendo ser o primeiro presidente na história a ser réu em processo de improbidade, Dilma se encontra, pela primeira vez, juridicamente, em maus lençóis.
E o pior: no momento em que há uma irritação generalizada no país com o aprofundamento da crise econômica. Qualquer brecha, como a que está posta, pode acelerar a pressão pelo impeachment, tornando o caminho sem volta.
E a população, que já vincula as pedaladas fiscais às “mentiras” pregadas na campanha eleitoral, tem cada vez mais motivos para irritação.
Levantamento realizado pelo senador José Serra e apresentado na semana passada à bancada federal do PSDB no Congresso, demonstra que esta é pior hora para Dilma.
Além do julgamento de suas contas, o país experimenta na própria pele uma queda de 2,7% na arrecadação tributária e de 4,7% nas receitas totais, se analisada a situação de janeiro a abril deste ano. A taxa de desemprego é de 6,4% e o rendimento real dos trabalhadores caiu 2,9%, com a inflação cada vez mais alta. A indústria de transformação nos últimos 12 meses deixou de gerar 308 mil empregos, a construção civil 274 mil e o setor agropecuário 21 mil.
O PIB estimado projeta uma recessão com queda de 1% em 2015, a balança comercial projeta um déficit de US$ 1,5 bilhões e a dívida líquida consolidada do setor público é de 33,8% do PIB.
Com um cenário desses, o melhor para Dilma era mesmo ter tido alguém subserviente no TCU mas só encontrou obstáculos. Além de José Múcio e Augusto Nardes a perspectiva é que todos os demais ministros peçam a desaprovação de suas contas. E aí vai ser um Deus nos acuda.
* A ex-deputada Terezinha Nunes é presidente da Junta Comercial de Pernambuco e primeira-secretária do PSDB-PE