Foto: Gerdan Wesley
‘Capacitação profissional contra a violência doméstica’, por Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Não foram poucos os avanços conquistados pelas mulheres brasileiras nas últimas décadas, seja no mercado de trabalho, na esfera política ou no campo intelectual. Mas barreiras importantes ainda precisam ser derrubadas para garantir a igualdade de gênero, entre elas a diferença injustificável de salário em relação a trabalhadores do sexo masculino – mulheres ganham em média 30% menos que os homens, nas mesmas funções. Nada se compara, no entanto, à violência contra a mulher, drama que ainda insiste em manchar a dignidade nacional.
Ou não é uma vergonha que uma brasileira seja agredida a cada 15 segundos e que uma em cada três ou quatro de nossas meninas seja abusada sexualmente antes dos 18 anos, como mostram as estatísticas sobre violência de gênero? Ano após ano, uma multidão de brasileiras de todas as idades e classes sociais ainda é vítima da ignorância, do machismo, do abuso e da covardia, na maioria das vezes dos próprios companheiros.
É nesse cenário que chamo atenção para mais uma promessa não cumprida do governo Dilma. A primeira presidente mulher desse país garantiu – mas não levou adiante – ações rigorosas de combate à violência de gênero.
Levantamento publicado recentemente pelo jornal O Globo mostra que até hoje foi inaugurada apenas uma das 27 Casas da Mulher Brasileira previstas no programa de governo lançado pela presidente ainda no primeiro mandato. Também não houve avanços no encaminhamento direto das denúncias recebidas pelo serviço Ligue 180 para polícias militares e para o Samu, nem tampouco na coleta de vestígios de crimes sexuais nas unidades do SUS. Dos sete Centros de Atendimento para a Mulher previstos para serem instalados nas fronteiras, só quatro foram construídos.
Oras, de que servem os belos discursos da presidente se mulheres vítimas de violência não encontram por parte do Estado apoio jurídico, social, médico ou psicológico?
Mais uma vez esse governo engana o povo com promessas vazias.
De nossa parte, aproveitamos o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher para apelar, mais uma vez, pela aprovação urgente de projeto particularmente importante para tantas vítimas de violência doméstica. Trata-se do projeto 233, que apresentei em 2013, determinando a reserva de pelo menos 5% das vagas dos cursos de capacitação e cursos técnicos de formação inicial e continuada oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) e pelo Sebrae para mulheres vítimas de violência. Os cursos deverão ser gratuitos.
É uma iniciativa simples, mas estratégica, para derrubar uma das principais barreiras que mantém muitas mulheres ainda ligadas ou mesmo submissas a seus agressores: a dependência financeira.
A chance de capacitação profissional pode abrir portas até então inalcançáveis para aquelas que não têm como prover a si mesmas e a seus filhos e, assim, se veem obrigadas a aceitar em silêncio as agressões e humilhações de seus parceiros. Inseridas no mercado de trabalho, passando a gerar sua própria renda, elas terão, aí sim, conquistado sua autonomia e dado um passo decisivo para romper o ciclo de violência do qual são vítimas.
Neste mês de março, as mulheres – que certamente fazem do nosso país e do mundo um lugar melhor – merecem bem mais que as promessas ilusórias do governo Dilma. Elas merecem ações e medidas objetivas para mudar uma realidade que tanto envergonha a todos os brasileiros de bem.
*Artigo publicado no site Congresso em Foco, nesta terça-feira (31)