Além de ignorar inúmeras conquistas dos trabalhadores, a Prefeitura deixa de oferecer condições mínimas para um serviço de qualidade. Desde maio de 2014, os trabalhadores não recebem a chamada data-base, que é a correção inflacionária dos salários, um direito assegurado pela Constituição Federal. E o município quer pagar o reajuste somente a partir de agora, desconsiderando os meses anteriores.
Os servidores da saúde municipal também denunciam descumprimento do plano de carreira e suspensão do pagamento de adicionais, gratificações e do auxílio de difícil locomoção. Tal postura gera um descontentamento sem precedentes já que, apesar das dificuldades financeiras alardeadas pelo município, a Prefeitura estima neste ano aumentar a arrecadação bem acima do índice inflacionário cuja correção nega aos servidores.
Mas não são as questões trabalhistas o único indício do agravamento da crise da saúde municipal. Como fiscal das ações do Executivo, papel designado por lei aos vereadores, percorri, em janeiro deste ano, quinze unidades de saúde de Goiânia, entre cais, ciams e a UPA do Jardim Itaipu. Entrei em sala por sala, conversei com pacientes e servidores. Encontrei uma série de problemas, apesar da enorme boa-vontade e do empenho da grande maioria dos trabalhadores.
Prédios sucateados, falta de medicamentos básicos, profissionais e equipamentos, obras inconclusas e uma série de reparos simples parados tornam precários a rotina de trabalho e o serviço prestado. Apresentei relatório da situação, uma verdadeira radiografia do sistema, ao prefeito Paulo Garcia, ao secretário de Saúde, Fernando Machado e ao Ministério Público. Como toda cidadã, luto pelas soluções que tardam a chegar.
No rol de minhas contribuições, serei favorável a uma emenda na Câmara Municipal, que torna retroativo a maio de 2014 o pagamento da data-base. E também proporei projeto de lei para que os diretores de cais e ciams sejam eleitos, entre servidores efetivos, com comprovada experiência na área. Uma forma de garantir perfil técnico à gestão hoje, muitas vezes, definida por indicações políticas, comumente descompromissadas com a qualidade.
Mas para atender aos anseios da sociedade goianiense, a saúde pública municipal depende de muito mais. Além de bons gestores, precisa de investimento e qualificação, agilidade e diretrizes próprias da iniciativa privada. Se o Executivo municipal se nega a priorizar tais estratégias, resta a cada um de nós cobrar, protestar, se manifestar. Ou seja, não descansar enquanto nossos recursos não sejam bem empregados, conforme cada cidadão tem direito.
*Cristina Lopes Afonso é vereadora (PSDB) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Goiânia