As comemorações do Dia Internacional da Mulher ganham este ano maior relevância no âmbito internacional, já que o foco se voltará para os trabalhos da Comissão da Condição da Mulher (CSW), órgão das Nações Unidas, que, em sua 59a Sessão, de 9 a 20 de março, irá avaliar os progressos realizados e os desafios ainda não superados na implementação da importante Declaração de Beijing e da Plataforma de Ação, vinte anos após a Convenção. A CSW é o principal órgão intergovernamental global exclusivamente dedicado à promoção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres.

As Nações Unidas têm desempenhado um papel crucial na promoção da autonomia e dos direitos da mulher em todo o mundo, contribuindo para dar visibilidade ao tema e despertando a conscientização sobre a situação de discriminação e violência a que estão sujeitas as mulheres de todas as classes sociais em todos os cantos do planeta.

As conferências mundiais sobre a mulher foram marcos inquestionáveis na construção desse processo. A IV Conferência, realizada em Beijing, em 1995, foi sem duvida a mais importante, pois, além de contar com um grande número de participantes (*), permitiu avanços conceituais e programáticos, sendo que sua influência se reflete ainda hoje, em todo o mundo, na formulação de políticas governamentais atinentes aos direitos e ao avanço da mulher no seio da sociedade.

A conferência de Beijing foi precedida por várias outras conferências mundiais sobre temas globais, realizadas pelas Nações Unidas na década de 1990: Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, 1992; Direitos Humanos, em Viena, 1993; Desenvolvimento e População, no Cairo, 1994, e Desenvolvimento Social, em Copenhague, 1995. Essas conferências internacionais, ao inserirem em seus temas sociais específicos preocupações relativas às mulheres, atestaram a relevância das questões de gênero, dando maior visibilidade e efetividade às reivindicações feministas.

A Conferência de Beijing veio dar continuidade a esse processo, propiciando ao mesmo tempo um avanço significativo no que tange à promoção e proteção dos direitos das mulheres, como bem destacou, em seu discurso, a Chefe da Delegação Brasileira a Beijing, Dra. Ruth Cardoso:

“Os progressos alcançados até aqui (…) e consolidados nas conferências do Rio de Janeiro, de Viena, do Cairo e de Copenhague – e que aqui devemos reiterar, sem recuos e hesitações – proporcionam, neste momento, as bases para a construção de uma nova agenda na luta pela emancipação das mulheres.”

Coroando a inestimável contribuição prestada à causa das mulheres desde o estabelecimento do Ano Internacional da Mulher – 1975 – complementado com as Conferências Mundiais, a ONU criou, em julho de 2010, ONU Mulheres, a entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Desde então, a visibilidade das questões que afetam as mulheres ganhou dimensão global e não pode mais ser ignorada.

Neste 8 de Março, ao celebrarmos os progressos feitos na corrida de obstáculos que é o caminho das mulheres rumo à igualdade, não se pode esquecer que o processo pelo qual os direitos das mulheres se institucionalizaram e adquiriram status de direitos humanos no contexto internacional, se deve, em grande parte, aos esforços das Nações Unidas, sem desmerecer a participação fundamental dos movimentos feministas.

A questão da situação das mulheres alcançou, em nossos dias, tamanha repercussão que não pode mais ser deixada escondida sob o manto da negligência, da prepotência, da dominação, da discriminação, até porque, como ressaltou, em 2012, a então Diretora Executiva de ONU Mulheres, Michelle Bachelet:

Nenhuma solução duradoura para as maiores mudanças de nossos dias – desde a mudança climática à instabilidade política e econômica – pode ser encontrada sem o empoderamento pleno e sem a participação das mulheres do mundo.

(*) “Beijing contou com aproximadamente cinquenta mil participantes, sendo mais de 2/3 mulheres. Esses números a tornaram o maior fórum de discussões já organizado pela ONU, sobre qualquer tema e em qualquer país.” (Boutros-Ghali, 1996)

 

**Lêda Tâmega é 2ª secretária do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB