O tucano disse que o governo driblou a legislação ao elevar esses dois impostos sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias, a chamada “noventena”.
“O governo federal respeitou-a para o retorno da Cide, mas enquanto a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) não entra em vigor, de forma ilegal, o governo federal majorou a cobrança do PIS e do Cofins, impactando nas distribuidoras e nas bombas dos postos de gasolina”, destacou o líder.
Cássio lembrou que o aumento na bomba chega a R$ 0,40 em alguns estados. “Toda a sociedade brasileira está pagando um aumento no combustível praticado pelo governo de forma ilegal. Esta medida foi uma inconstitucionalidade que repercute no bolso do povo brasileiro. O contribuinte é chamado a pagar uma conta para a qual ele não contribuiu”.
Da Liderança do PSDB no Senado