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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu, nesta terça-feira (06/01), sua proposta para estender aos portadores de hepatite B e C uma série de benefícios. A proposta está em tramitação no Senado e aguarda discussão e votação na Comissão de Seguridade Social e Família. A ideia é permitir que esses doentes tenham os mesmos benefícios concedidos aos portadores do vírus da Aids.
Pela Lei 7.670/88, os portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, Sida/Aids, têm como direitos adquiridos, conforme as circunstâncias, à aposentadoria, licença-médica e pensão especial, entre outros.
O senador mencionou sua proposta no Facebook ao lembrar que o texto dele teve parecer favorável do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e inclui as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos.