A definição da data foi anunciada nesta quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, após um pedido feito pela tucana em Plenário. A sessão de votação inclusive será presidida por Mara Gabrilli, segundo Henrique. Esse é um gesto do comando da Casa de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela parlamentar do PSDB, relatora da proposta do estatuto.
“Tenho conversado com deputados de vários partidos e todos estão de acordo. As pessoas com deficiência esperam por essa proposta, que há 14 anos tramita na Casa”, afirmou Mara. Segundo ele, a aprovação vai dar mais esperança e ajudar a melhorar a vida de muita gente – estima-se que cerca de 45 milhões de brasileiros tenham alguma deficiência.
A deputada agradeceu ao presidente da Câmara e elogiou a sensibilidade que Henrique Eduardo Alves vem tendo com as pessoas com deficiência. Neste ano, por exemplo, o Plenário da Câmara passou por reforma para permitir plena acessibilidade.
Construção coletiva – A minuta da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) é uma construção coletiva. Foi o primeiro Projeto de Lei da Câmara dos Deputados a ser traduzido para Libras – Língua Brasileira de Sinais durante sua discussão. Seu texto preliminar ficou sob consulta pública no portal E-democracia, mantido pela Câmara, por cerca de seis meses. Por meio deste canal foram encaminhadas cerca de mil propostas.
A LBI tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Sua principal inovação reside na conceituação de deficiência, não mais compreendida como uma condição estática e biológica da pessoa, mas como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo. Neste sentido, a deficiência deixa de ser um atributo da pessoa. Passa a ser, portanto, o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada um.
Durante os debates, Mara participou de uma série de reuniões com parlamentares governistas e representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social.
Do Portal do PSDB na Câmara