Foto: Alexssandro Loyola/Diário Tucano
A presidente Dilma Rousseff sofreu derrota emblemática na Câmara na noite desta terça-feira (28), apenas dois dias após ser reeleita. Após inúmeras tentativas de partidos aliados ao governo de postergar uma decisão, o plenário aprovou o projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial dos conselhos populares. A oposição considera que o decreto acabaria com prerrogativas do Congresso Nacional. Desde o início da votação, o PT lançou mão de vários requerimentos, mas não teve sucesso.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), disse que a Política Nacional de Participação Social pretende inverter a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, afirmou.
O projeto, de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), obteve apoio da oposição e de partidos da base, como PMDB e PP. Para Vanderlei Macris (SP), a medida é inconstitucional e tira as prerrogativas do Legislativo. “Entendemos que a presidente exorbitou do poder de regulamentação”, alertou.
Antonio Carlos Mendes Thame (SP) defendeu o projeto que derruba o decreto. “É importante que cada deputado leia o texto antes de votar. Ele diz que os órgãos públicos deverão considerar as instâncias de participação social para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas e políticas públicas”, frisou o tucano.
“Ou seja, são esses órgãos da democracia direta que vão dar a última palavra, e isso não está entre os mecanismos de democracia direta previstos na própria Constituição”, completou. O mais grave do projeto, acredita Mendes Thame, é a forma como os integrantes dos conselhos seriam escolhidos. O decreto cria um sistema de participação e os integrantes de cada instância, assim como a forma de participação, seriam definidos pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Patrimônio genético – Líderes partidários, ambientalistas e representantes do agronegócio se reúnem nesta quarta-feira (29), às 13h30, na liderança do governo para tentar um acordo que permita o avanço das negociações sobre o projeto que cria novas regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). A intenção é chegar a um consenso para votar a matéria em plenário ainda nesta semana.
(Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)