Não se trata de socorro às concessionárias. Os recursos foram repassados em contrapartida ao adiamento da elevação das tarifas. Com isso, o usuário do serviço não percebeu o aumento no custo de energia, falseando a realidade de seus gastos. É o chamado sinal de preço que essa administração insiste em ignorar.
Durante toda a crise de oferta, o governo insistiu no populismo tarifário, estimulando o consumo, como se não houvesse amanhã. A conta chegou e alta. Já há aumentos de tarifas autorizados pela Aneel no patamar de 20% para este ano.
Como o país tem um sistema tributário regressivo, o uso de recursos ficais cria um subsídio cruzado perverso. O trabalhador financia com seu imposto o consumo do usuário de alta renda ou o perdulário, que não recebeu da regulação nenhum estímulo para usar energia de forma eficiente.
Mesmo com a falta de chuvas e o esvaziamento dos reservatórios, não houve nenhuma campanha que estimulasse a racionalização no uso de energia. O usuário de energia foi ludibriado. Tudo que ele consumiu, achando que era barato, já vinha custando muito caro. Só que ninguém foi para TV em cadeia nacional para alertá-lo.
O alto custo social dessa política equivocada também deve ser considerado. Não havia necessidade de usar impostos para criar novos subsídios para consumidores, pois já existe uma tarifa especial para a baixa renda que cumpre a função de democratizar o uso de energia. Esses recursos expressivos competem com outras funções do Estado. Os R$ 18,5 bilhões equivalem, por exemplo, a um ano de transferências voluntárias da União para educação básica ou do programa de atenção básica da saúde, segundo dados do Siaf.
Pagamos pelos erros do governo, que estimulou a demanda por energia, mesmo com evidente escassez de oferta. Preços subiriam, é óbvio. Não há voluntarismo que consiga subverter a lei de oferta e demanda. O prolongamento da seca foi apenas mais um detalhe em meio a tantos equívocos.
A motivação era boa. Todo mundo quer energia mais barata. Mas o tiro saiu pela culatra.