“A gestão ruinosa de Dilma Rousseff levou a esse desastre: R$ 60 bilhões do Tesouro. Recursos que poderiam ser utilizados para investimentos naquilo que é agenda da sociedade: saúde, transportes, educação, segurança, habitação”, disse o parlamentar nesta sexta-feira (11). “Parte de tudo que o país conseguiu como resultado da estabilidade da economia e da maior presença no mercado internacional está sendo dilapidada numa área só, o setor elétrico”, acrescentou o tucano.
Até agora, o governo viabilizou R$ 30 bilhões somente para as distribuidoras, um segmento abatido pelas decisões equivocadas do Palácio do Planalto e atolado em dívidas. O último socorro de Dilma às empresas ocorreu em abril, quando um grupo de dez bancos aceitou financiar o setor elétrico por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no valor de R$ 11,2 bilhões. O empréstimo será rateado entre os consumidores, que pagarão mais caro pela conta de luz em 2015, conforme já anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além da operação de crédito, o Tesouro Nacional se comprometeu a repassar R$ 4 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia o subsídio às tarifas do setor elétrico.
O montante, entretanto, não foi suficiente e o governo já articula um novo empréstimo, de R$ 2 bilhões, para as empresas pagarem as dívidas referentes a julho e agosto. “É apenas um pequeno desafogo porque as empresas de distribuição estão no limite da inadimplência. Esse recurso é totalmente insuficiente para manter essas empresas atuando até o fim do ano”, criticou Aníbal.
Além disso, a Aneel prorrogou para o dia 31 um pagamento de R$ 1,3 bilhão devido pelas distribuidoras às geradoras que estava previsto para esta sexta-feira (11).
Origem da crise – A agonia do setor começou em setembro de 2012, quando Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783/2013), que determinava a renovação das concessões de energia elétrica e a redução do valor das tarifas. Sem consultar as partes interessadas e detalhar os critérios de cada uma dessas iniciativas, a presidente causou um rebuliço no mercado do segmento. Ações das empresas de geração, transmissão e distribuição chegaram a registrar queda de aproximadamente 30% na época.
A petista aproveitou pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na véspera do Dia da Independência, 7 de setembro, para divulgar que a conta de energia elétrica teria redução média de 16,2% para o consumidor doméstico e de até 28% para a indústria. Durante o pronunciamento, Dilma chegou a afirmar que a medida tornaria o setor produtivo ainda mais competitivo.
Em 23 de janeiro de 2013, a presidente voltou a utilizar a cadeia nacional de comunicação para tirar partido da redução da conta de luz. Em tom eleitoreiro, Dilma anunciou que o corte na tarifa seria maior que o apresentado quatro meses antes: de 18% para consumidores residenciais e de 32% para a indústria.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), criticou as manobras da petista. “Na ânsia de tentar faturar eleitoralmente, a presidente Dilma anunciou que as contas de luz cairiam, mas não fez o que era necessário para que a promessa fosse cumprida. Resultado: as contas aumentaram e a falta de planejamento do governo custará caro”, afirmou o líder em seu perfil no Facebook.
Obras atrasadas – Outro exemplo da negligência de Dilma e sua equipe com o setor ficou explícito no último relatório de fiscalização da Aneel, divulgado semana passada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. Dos 443 empreendimentos de transmissão em construção ou com obras de reforço, 240 estão atrasados. Isso quer dizer que mais da metade está fora do prazo.
“O governo usou o setor para fazer proselitismo e chegou ao estágio atual. Essa crise foi gerada pelo governo, o que revela incompetência, falta de gestão e irresponsabilidade”, criticou o deputado João Campos (GO).
Do Portal do PSDB na Câmara
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