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Brasília (DF) – A Coligação Muda Brasil, do candidato à Presidência Aécio Neves, ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com representação contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, os advogados pedem a aplicação de multa à Dilma. A representação se refere ao discurso da presidente, no último dia 2, em que ela entregou 426 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, no Espírito Santo.
O discurso da presidente configura propaganda eleitoral antecipada. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
“O que você sinalizar agora, em 2014, vai ser previsto para 2015, 16, 17 e assim sucessivamente. Por isso, nós estamos pensando na terceira etapa”, afirmou a presidente na ocasião.
Para a Coligação Muda Brasil, no seu discurso, Dilma usou um “tom claro e com teor eleitoral”.
Na representação, o PSDB diz ainda que a natureza eleitoral do discurso proferido pela presidente está presente em razão da mensagem de continuidade e ampliação do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, a comparação com gestões anteriores e a personificação do discurso com o uso da primeira pessoa.
De acordo com a ação, a presidente Dilma, durante todo o período da pré-campanha, fez uso “abusivo” da estrutura do governo federal para se promover, em um “jogo desigual na disputa eleitoral”.
“O que se percebe, porém, é que a população brasileira soube separar a verdade da ilusão publicitária, quando as pesquisas revelam a alta desaprovação de seu governo”, diz trecho da representação.
*Rede45