Em pronunciamento pela Liderança do PSDB, o deputado federal Vanderlei Macris (SP) defendeu a votação. A proposta, que dá aos conselhos de políticas públicas competência para participar diretamente do processo decisório, abala o princípio constitucional da separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, avalia o tucano.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que as negociações com o Palácio do Planalto não prosperaram quanto à revogação da matéria. Segundo ele, o decreto não pode criar órgãos e confronta normas sobre democracia participativa, cuja regulamentação deve ser por lei.
Macris avaliou como coerente a postura do presidente da Casa para o bom andamento dos preceitos democráticos do país. “Sua argumentação, do ponto de vista da preservação da instituição, é irretocável”, avaliou. Para o tucano, o decreto, ao estabelecer novos mecanismos de consultas populares, transforma o Brasil em uma democracia plebiscitária. “Esse é um expediente comumente usado por governos para, em nome de um contato direto com o povo, justificar a quebra da legalidade, o atropelo das instituições e dos procedimentos estabelecidos. As lições da história não são nada animadoras”, afirmou.
Cultura Viva
O plenário aprovou o Projeto de Lei 757/11, que torna lei o programa Cultura Viva, criado e regulamentado por meio de portarias do Ministério da Cultura em 2004. O texto institui uma política nacional para o programa. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do Senado, será enviada à sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que o Plenário deverá se reunir em esforço concentrado de votações na primeira semana de agosto e na primeira semana de setembro. O acordo foi firmado durante a reunião de líderes desta terça feira (1º). As votações deverão ocorrer nas terças e quartas-feiras (5 e 6 de agosto; e 2 e 3 de setembro). A pauta de votações ainda não foi definida.
*Do portal do PSDB na Câmara com informações da Agência Câmara
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