No final de 2013 comemoramos uma grande vitória com a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-170/2012), de minha autoria, que garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei. Essa nova PEC, conhecida como PEC da Isonomia, amplia o alcance da PEC 270/2008, também de minha autoria, hoje incluída na Constituição Federal como Emenda Constitucional 70. Sem dúvida, foi um marco na história dos servidores públicos.
Também apresentei requerimento à presidência da Câmara dos Deputados para que agilize o andamento da PEC 219/2012, de minha autoria, que permite a possibilidade de acumulação de cargo administrativo com um cargo de professor de tempo parcial (20 horas). A PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) com parecer favorável à sua admissibilidade. Mas é minha meta lutar para que a sua tramitação avance.
Outro desafio para o novo ano é a minha PEC 295/2013, com a qual pretendo alterar a redação de um artigo da Constituição Federal para viabilizar aos militares o pagamento da remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno (adicional noturno). Afinal, não é justo que os militares sejam excluídos desse processo, que visa ao pagamento do adicional noturno, pois entendo que é meu dever aproximar mais esses cidadãos militares dos trabalhadores em geral, afinal, os militares também podem ter esse direito constitucional.
Como vemos, o ano novo exigirá muito mais ainda na área do serviço público em relação aos meus projetos. Também em 2013 apresentei projeto de lei para garantir o pagamento de auxílio-doença adicional a todos os empregados e servidores públicos civis, após cada período de 12 meses consecutivos de licença para tratamento de saúde. Na prática, o PL 5.197 cria uma espécie de 13º salário para o servidor público que esteja nessa situação. Como todo trabalhador, ele já recebe o auxílio mensalmente, mas por apenas 12 meses, se ficar afastado todo esse tempo ou mais. Esses são alguns dos muitos projetos que demandarão a minha dedicação no decorrer de 2014.
Mas, além da minha luta pelo servidor público, um outro tema não me deixará descansar. Como autora e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre crianças desaparecidas vou continuar cobrando do governo mais rigor na atualização do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para que esse instrumento realmente funcione de forma eficaz. É o que todos nós esperamos, para que o ano novo seja de fato mais pleno de esperanças.
Andreia Zito é deputada federal pelo PSDB do Rio de Janeiro.