Até 2015, o Governo de Minas prevê investir cerca de R$ 500 milhões para ampliar a inclusão social das pessoas com deficiência. Entre os grupos contemplados, estão as pessoas com Síndrome de Down, que também ganharam uma passagem especial para reforçar o combate ao preconceito e ao processo de exclusão. Decreto promulgado pelo governador Antonio Anastasia, em junho deste ano, cria a Semana Estadual da Síndrome de Down, a ser celebrada, todos os anos, a partir de 21 de março.
“A Caade fortalece essas pessoas que, por muito tempo, viveram a margem da sociedade. Temos o objetivo de agregar diversidade, respeito e empoderamento à vida delas. A Semana Estadual da Síndrome de Down dará mais visibilidade para o segmento”, acredita a gestora do Caade, Ana Lúcia de Oliveira.
As ações de amparo estão presentes em diversas áreas da administração pública estadual. Na rede estadual de ensino, a criança que apresentar Síndrome de Down, bem como qualquer tipo de deficiência (física, mental, visual, surdez, deficiência múltipla e transtornos globais), tem o direito de estudar em escola próxima de sua residência e de ser matriculada em instituições especiais para atendimentos educacionais especializados.
Ao todo, a rede estadual de ensino mantém 34 escolas especiais, sendo oito delas na capital. Além disso, nas escolas comuns também há atendimentos especializados. “Trabalhamos dentro da perspectiva da educação inclusiva, com o foco de ações nas pessoas com deficiência. Desenvolvemos um trabalho de implementação do ensino especial em todas as escolas do Estado”, ressalta a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Ana Regina de Carvalho.
“Meu trabalho é pedagógico. Eu acompanho o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos com autismo e Síndrome de Down. Eu os incentivo a estudar”, conta a professora da Escola Estadual Coronel Manoel Soares Couto, em Belo Horizonte, Luzia Aparecida Campelo Batista.
Também em junho deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou a criação do Programa de Intervenção Precoce Avançada (Pipa). Com aporte de R$ 13 milhões, a intenção é de incentivar o acompanhamento de recém-nascidos com risco de desenvolver deficiência intelectual para prevenir e minimizar agravos. A ação também prevê melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pessoas, além de capacitar os profissionais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que estimula e orienta o desenvolvimento a partir de atividades sensoriais e psicomotoras para os portadores da Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, por intermédio de equipe multiprofissional.
“O resultado maior é a articulação de pontos de atenção que permitem a atenção integral com serviços especializados e qualificados. A integração de diversos setores, a qualidade dos profissionais e a tecnologia assistiva são componentes importantes das políticas”, enfatiza a Coordenadora da Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência da SES, Mônica Farina Neves Santos.
Rede integral de atendimento
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Minas Gerais estão entre as instituições beneficiadas pelas políticas públicas estaduais. De acordo com a superintendente da Apae de Belo Horizonte, Darci Fioravante Barbosa, 420 entidades da rede recebem recursos do Governo de Minas e beneficiam cerca de 70 mil alunos em todo o Estado.
Ainda segundo a superintendente, a SEE cede professores especializados e capacitados para conduzir aulas, cursos e oficinas. Por meio de convênio com a SES, 134 Apaes já foram credenciadas para receber modernos equipamentos e atendimento avançado em saúde. “É muito gratificante estar nessa área, amo essa profissão. Eles (pessoas com Síndrome de Down) exigem muito mais atenção e paciência”, diz a especialista em pedagogia do ensino especial, Roseli Barbosa Gomes, que há quatro anos trabalha na Apae de Belo Horizonte.
Ações em parceria com as secretarias de Estado de Trabalho e Emprego e Ciência Tecnologia e Ensino Superior promovem a capacitação profissional e a inclusão digital. Com equipamentos instalados pelo Governo de Minas, a previsão é de que 148 Apaes recebam o Centro Tecnológico de Capacitação, totalmente adaptado, onde são realizados cursos e oficinas. Até o momento, por exemplo, 54 Apaes já oferecem o curso profissionalizante de gastronomia.
Na área de assistência social, junto à Sedese, Darci destaca um programa pioneiro no país: o Casa Lar. A ideia é acolher, em ambiente familiar, jovens e adultos com deficiência mental que viviam em unidades da extinta Febem, qualificando-os para a autonomia e o exercício pleno da cidadania. “As casas são gerenciadas pelas Apaes e mantidas pelo Estado. A iniciativa permite que as pessoas possam viver uma vida normal com dignidade. Atualmente, em nove casas lares atendemos cerca de 300 pessoas com deficiência intelectual”, comenta Darci.
Da Agência Minas