Naquele ano, a inflação explodiu em 916,46% e foi estabilizando-se nos anos seguintes – entre 1994 e 2013, a taxa acumulada, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegou a 332,33%.
Os brasileiros sentiram a mudança do Plano Real, especialmente a partir de 1999, com a soma de medidas: regime de câmbio flutuante, metas de inflação e estratégia de geração de superávits fiscais primários, voltada à redução da dívida pública.
Reconhecido como o mais consistente programa de combate à inflação adotado no Brasil, implantado sem choques e sem traumas e discutido criteriosamente, passo a passo, de forma democrática, com a sociedade brasileira, por intermédio do Congresso Nacional, o Plano Real foi concebido e executado a partir de maio de 1993.
No entanto, sua transformação em um projeto de desenvolvimento para o País exigiria a substituição do esforço fiscal provisório (direcionado a minar a principal fonte geradora de inflação inercial), lançado em 1993, por um ajuste fiscal definitivo, capaz de devolver a capacidade de o Estado coordenar a construção de um futuro econômico desprovido de desequilíbrios fiscais estruturais e orientar as escolhas estratégicas dos agentes privados.
Isso seria possível com a ativação de um conjunto de avanços institucionais. O primeiro deles foi deflagrado na gestão Fernando Henrique Cardoso à frente da Presidência da República, especificamente com o aprofundamento da abertura comercial e do programa de privatizações, a flexibilização dos monopólios e a lei de responsabilidade fiscal, ao lado da edificação de uma rede de proteção social, nascida da Carta Magna de 1988, incluindo a recuperação do poder de compra do salário mínimo. Fernando Henrique implantou as bases do Plano Real.
A gestão Lula teve o mérito de preservar os alicerces desta orientação econômica, apesar de declarar-se contra ela por anos a fio, e unificar e ampliar a abrangência dos programas oficiais de transferência de renda.
Porém, negligenciou a tarefa de preparação do futuro, contentando-se com o êxito eleitoral de um populismo distributivista e abandonando o projeto de reformas. Ficaram para trás as modificações necessárias nos campos tributário e previdenciário, a continuidade consistente das privatizações, a melhoria da eficiência operacional e financeira do Estado, os investimentos em modernização e ampliação da infraestrutura, a política de apoio à integração competitiva das empresas brasileiras na fronteira internacional e o pacto federativo, redefinindo receitas e encargos entre União, Estados e Municípios.
Para piorar, a gestão Dilma perdeu a mão no gerenciamento das variáveis de estabilização e praticamente eliminou, de maneira autoritária, a política econômica até então vigente, ignorando a necessidade de uma ampla discussão social sobre o aperfeiçoamento da mesma, ou até da sua substituição.
Como resultado, o País vem sendo obrigado a conviver com o delineamento de uma atmosfera extremamente desfavorável, combinando retorno da inflação e ausência de crescimento, elementos incompatíveis com qualquer tentativa séria de organização de uma agenda de projeto de Nação.
Beto Richa
Governador do Paraná