“Uma política para o servidor público”, por Andreia Zito

Desde quando exercia meu mandato como deputada estadual no Rio de Janeiro, entre 1999 e 2006, sempre fui procurada por servidores públicos do meu estado, que vinham em busca de ajuda para solucionar questões salariais. Este foi o caso, por exemplo, de pensionistasdo Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), que estavam sendo esquecidos na implantação de uma nova tabela de salários do órgão.

De lá para cá, fui tomando conhecimento de diversos problemas envolvendo as mais variadas categorias de servidores públicos. Diante desse quadro, quando assumi meu primeiro mandato como deputada federal, em 2007, passei a integrar a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), com a tarefa de levar ao fórum específico da Câmara as questões e dificuldades trazidas pelos servidores.

Naquele momento, o mais trágico era a maldade provocada pela Emenda Constitucional 41/2003, que extinguiu, na Reforma da Previdência do servidor, a integralidade e a paridade para os aposentados por invalidez permanente. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 270/2008, hoje Emenda Constitucional 70/2012, foi uma vitória não só dos aposentados por invalidez, como também de servidores em atividade, pois o trabalho de engajamento e sensibilização desses servidores culminou com a adesão de todos os parlamentares à aprovação e transformação da PEC 270 em EC 70. O trabalho feito demonstrou que a união e a perseverança levam à vitória.

Hoje, tenho como uma de minhas prioridades a luta pela aprovação da PEC 170/2012, a PEC da Isonomia, que visa a estender os benefícios da EC 70 a todos os aposentados por invalidez, independentemente do tipo de doença. No momento, são beneficiados pela EC 70 os inválidos portadores de doenças previstas em lei.

Posso destacar também a PEC 34/2007, originalmente apresentada pelo deputado Índio da Costa, mas desarquivada por mim, que dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo critérios para a volta do instituto da Ascensão Funcional do servidor, que vem a ser o concurso interno na Administração Pública. Este será um grande fator motivacional para que o servidor acredite na possibilidade do seu crescimento.

Entendo que é chegada a hora de se pensar na criação de um sistema de carreiras para o servidor público. O instituto da meritocracia nos leva a pensar que não podemos mais discutir somente progressões por antiguidade ou por merecimento, no modo cartorial que atualmente acontece. A criação de um sistema de carreira permitirá informar ao servidor que entra por concurso público até onde ele poderá chegar e o que precisará fazer para alcançar sua meta. O que temos hoje? Nada.

*Deputada federal (PSDB-RJ)