Brasília – A deputada Mara Gabrilli (SP) cobrou explicações do Ministério da Educação sobre a ausência de recursos de acessibilidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A parlamentar recebeu diversas reclamações de estudantes com deficiência que tiveram dificuldades na hora da prova. “Essa dívida grandiosa que o governo tem com a pessoa com deficiência precisa gerar uma atenção muito especial”, destacou.
Segundo a tucana, alunos com diferentes tipos de deficiência visual receberam o mesmo tratamento: o auxílio de um ledor. Candidatos com baixa visão, por exemplo, teriam mais autonomia com o recurso de letras aumentadas. “Quando o ledor se depara com um gráfico ou uma tabela, a descrição talvez não seja tão fidedigna porque entra uma questão subjetiva. É importante que haja tecnologia para isso, seja o braile ou outra forma”, explicou. O último Enem teve a participação de quase 1 mil cegos e mais de 6 mil pessoas com baixa visão.
Outra reclamação recebida pela deputada foi a de surdos que se comunicam em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, e gostariam de fazer a prova usando a ferramenta. Candidatos com deficiência intelectual e autismo questionam o tempo disponível para responder as questões. Eles têm direito a uma hora extra, mas ela não foi suficiente. “Eles precisam que a prova seja desenvolvida de maneira mais adequada à forma de comunicação deles”, completou.
O requerimento de informação também pede ao ministério providências para que nos próximos editais haja previsão de consultoria em acessibilidade, tecnologia ou inclusão da pessoa com deficiência, além de tradutores de Libras para surdos e leitores de tela para deficientes visuais.
Mara acredita que as especificidades de cada deficiência devem ser levadas em conta na elaboração do exame. “Dizer que alguém é surdo não é tudo. Alguns surdos se comunicam por leitura labial, outros falam, outros usam Libras. Temos deficiências de toda sorte e tudo é um aprendizado”, disse.
No Enem de 2012, 34 mil dos 4,2 milhões de inscritos faziam parte da educação especial. “Temos que ouvir o que aconteceu nesse Enem para aprimorar, e quem sabe o próximo seja mais inclusivo e contemple a diversidade humana”, finalizou.
Deputada cobra agilidade na importação de insumos para pesquisas científicas
A tucana defendeu iniciativa do deputado Romário (PSB-RJ) que reduz a burocracia na importação de insumos de laboratório para pesquisas científicas. O projeto de Lei 4.411/12 prevê que profissionais registrados em cadastro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tenham as importações liberadas automaticamente pela Receita Federal.
A intenção é diminuir as barreiras para os pesquisadores brasileiros, ressalta Mara. “Se um pesquisador precisa de um reagente, ele demora meses para importá-lo. Nos EUA, ele encomenda e em 24 horas o material está disponível. Temos pesquisadores de ponta que não conseguem sair do lugar por conta dessa morosidade”, explicou.
Em alguns casos, a Anvisa e a Receita Federal demoram de três meses a dois anos para liberar produtos, que acabam sendo descartados devido ao tempo de espera. “Isso atrasa a pesquisa e tira a participação do cientista brasileiro no cenário internacional, fazendo com que a pesquisa de doenças fique no limbo”, disse Mara.
Segundo a parlamentar, com a mudança o país poderia contribuir mais em trabalhos sobre doenças degenerativas que levam à morte, como a esclerose lateral amiotrófica e distrofias musculares. “Há muitas doenças em que as pessoas ficam esperando até a morte porque não existe cura. Por que não participar mais ativamente desse processo?”, questionou.
O PL responsabiliza o pesquisador que causar danos à saúde ou ao meio ambiente e alterar a finalidade declarada para a importação do material. Se o cientista encomendar explosivos ou drogas que não sejam para pesquisa, por exemplo, terá que responder por isso.
Sanção da Lei Berenice Piana garantiu direitos essenciais às pessoas com autismo
Mara Gabrilli considerou um avanço a sanção da Lei Berenice Piana (12.764/12), que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A medida, que começou a valer em dezembro de 2012, surgiu pela iniciativa de famílias de todo o Brasil. A tucana relatou a matéria na Comissão de Seguridade Social, tendo sido a autora do substitutivo aprovado.
“Uma das maiores conquistas dessa lei é que a pessoa com transtorno do espectro autista agora é considerada pessoa com deficiência, ou seja, vai usufruir de toda a legislação, que é muito rica no Brasil. Hoje a pessoa autista tem direitos na lei de cotas, na contratação de emprego, e várias possibilidades de políticas públicas”, detalhou a parlamentar.
Uma das maiores cobranças das famílias com autistas é o diagnóstico precoce. Estima-se que 90% dos brasileiros com o transtorno não tenham sido diagnosticados, de acordo com a assessoria da deputada. “Quanto antes você consegue identificar, melhor a possibilidade de trazer qualidade de vida para a pessoa”, afirmou Mara.
Segundo ela, também é preciso qualificar o ensino, inserir tecnologias assistivas nas escolas e incluir uma disciplina obrigatória sobre o assunto nas faculdades de medicina. “Se houver recurso para ensinar, disposição e conhecimento, eles conseguem aprender e vão evoluir e se relacionar”, concluiu.
Do Portal do PSDB na Câmara