Lei assegura mais cidadania às detentas de São Paulo

Deputada estadual do PSDB, Maria Lúcia é autora do projeto que visa estender benefícios na área da saúde à população carcerária feminina

Brasília – A cada visita a uma penitenciária feminina – parte de sua rotina como deputada estadual ligada à causa da mulher – Maria Lúcia (PSDB) ouvia diferentes relatos das presas que enfocavam as dificuldades encontradas no dia-a-dia da cadeia. Reclamações sobre abandono, divagações sobre arrependimentos, insatisfação com os rumos escolhidos para a vida e muitas, muitas queixas dos serviços de saúde presentes – ou melhor, ausentes – no interior das penitenciárias. Em muitas ocasiões, não era apenas a presa que sofria com o problema: bebês em gestação ou recém-nascidos acabavam penalizados pelo pouco cuidado destinado à mãe.

O quadro motivou a deputada a apresentar um projeto que resultou na lei 14.832, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em julho deste ano. O texto determina a criação do Programa de Saúde da Mulher Detenta, que inclui assistência pré-natal, combate às doenças sexualmente transmissíveis, prevenção a males como câncer e outras iniciativas. O benefício se estende à população carcerária feminina de São Paulo – um contingente estimado em cerca de 5 mil mulheres. A regulamentação da lei, que delineará a colocação em prática do seu texto, deve ser feita nas próximas semanas. Maria Lúcia conta que vivenciou certa dificuldade para fazer com que a lei tramitasse na Assembleia.

“Ainda há um grande número de pessoas que acha que não devemos discutir alternativas para quem está preso. Mas não é assim que o PSDB pensa. O governador Geraldo Alckmin está promovendo um programa de humanização nos presídios paulistas e, na Assembleia, conduzimos o debate. As pessoas que estão na cadeia foram condenadas e já estão se acertando com a lei. Não há porque querermos dificultar ainda mais as coisas, tornar pior a vida de quem está preso”, explica.

 

Deputada estadual Maria Lúcia

Ressocialização – Com esse cenário de complexidades, foram precisos cinco anos para que o projeto virasse lei. Na opinião da parlamentar, a melhoria dos serviços de saúde para as detentas é ferramenta essencial para a ressocialização. “Quem tem um atendimento adequado de saúde está mais próximo de uma reabilitação adequada. É um caminho correto para a integração delas na sociedade”, afirma.

São Paulo, relata a deputada, passou por uma significativa expansão de sua população carcerária feminina nos últimos anos. E, além da expansão numérica – o que naturalmente já proporcionaria dificuldades para a adequação correta das detentas – há também uma questão de gênero, explica Maria Lúcia. As cadeias são tradicionalmente pensadas para um modelo masculino, que precisaria ser modificado para comportar melhor um número cada vez maior de mulheres.

A lei elaborada pela deputada Maria Lúcia não especifica como as detentas se beneficiarão dos serviços – a definição será explicitada pela regulamentação a cargo do governo do estado. A deputada defende que cada cadeia feminina tenha um ambulatório. O custeio do projeto será de responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária.